No âmbito da Ação Social Escolar, os alunos podem beneficiar de apoio social, em função do escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra. 

Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e no 2.º escalão, de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos da legislação em vigor à data da atribuição dos mesmos. 

Benefícios
Os alunos podem beneficiar de:
  • Auxílios económicos destinados aos alunos do ensino básico e secundário;
  • Bolsa de mérito destinada a alunos do ensino secundário;
  • Apoio especial no acesso aos computadores pessoais e à banda larga a alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

Bolsa de Mérito
Os alunos matriculados no ensino secundário podem candidatar-se à atribuição de bolsa de mérito. Entende-se por “mérito” a obtenção pelo aluno candidato à atribuição da bolsa a seguinte classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas, módulos e área projeto do plano curricular do mesmo:
  • 9.º ano de escolaridade — classificação igual ou superior a 4 valores, sem arredondamento.
  • 10.º ou 11.º de escolaridade — classificação igual ou superior a 14 valores, sem arredondamento.

Por bolsa de mérito entende-se a prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário. A atribuição da bolsa implica a isenção, durante o respetivo ano letivo, do pagamento de propinas, taxas e emolumentos e imposto de selo devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações.

O montante da bolsa de mérito é o correspondente a duas vezes e meia o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo. A bolsa de mérito é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para os alunos carenciados do ensino secundário, é anualmente paga em 3 prestações. 

Documentos para a candidatura
A candidatura a quaisquer apoios está condicionada à apresentação da seguinte documentação:
  • Formulário próprio da escola, devidamente preenchido;
  • Documento emitido pelo serviço competente da segurança social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, do posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.

Os documentos devem ser entregues na Secretaria da Escola.

Os Encarregados de Educação são responsáveis pela exatidão das informações prestadas e dos documentos entregues.

Horário
9.30 às 15.00 horas
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