As formações modulares são capitalizáveis para a obtenção de uma ou mais de uma qualificação constante no Catálogo Nacional de Qualificações e permitem a criação de percursos flexíveis de duração variada, caracterizados pela adaptação a diferentes modalidades de formação, públicos-alvo, metodologias, contextos formativos e formas de avaliação.

A formação modular desenvolve-se através da frequência de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de nível básico ou nível secundário.

Regime de Conclusão do Ensino Secundário

Destinatários

A conclusão de ensino secundário através da realização de módulos de formação destina-se a adultos, com mais de 18 anos, que frequentaram cursos secundários extintos, diurnos ou noturnos, e que não terminaram o seu plano de estudos. 

Candidatura

Para efeitos do processo de candidatura à conclusão e certificação do nível secundário de educação, consideram-se incompletos os percursos de nível secundário em que, no total de disciplinas por concluir, se verifiquem até seis disciplinas/ano inclusive com classificação inferior a 10 valores ou em falta na avaliação interna realizada no final de cada ano em que a disciplina foi frequentada, tendo como referência o conjunto dos anos de escolaridade que constituem o ensino secundário no respectivo plano de estudos. 

Entende-se por disciplina/ano cada ano do ciclo de estudos da disciplina, no caso das disciplinas plurianuais, ou a disciplina completa, no caso das disciplinas anuais.

No âmbito deste regime, as disciplinas de Educação Física, Educação Moral e Religiosa e Desenvolvimento Pessoal e Social não são consideradas para efeitos de conclusão do ensino.

Conclusão

A conclusão e certificação do nível secundário de educação através da realização de módulos de formação do Catálogo Nacional de Qualificações, concretiza-se pela validação de unidades de competência (UC) da formação de base, de unidades de formação de curta duração da formação tecnológica (UFCD) ou de combinações entre as mesmas, em função do número de disciplinas/ano em falta, de acordo com a seguinte tabela:

Número de disciplinas / ano não concluídas Módulos a realizar com base nos referenciais de formação para o nível secundário do Catálogo Nacional de Qualificações (*)
Número de UC Número de UFCD Unidades de competência (UC) ou unidades de formação de curta duração (UFCD) Horas de formação
1 1 1 de 50 horas 
ou 2 de 25 horas
UC das áreas CP, STC ou CLC ou UFCD 
(25 ou 50 horas)
50
2 2 2 de 50 horas 
ou 4 de 25 horas
UC das áreas CP, STC ou CLC ou UFCD 
(25 ou 50 horas)
100
3 3 3 de 50 horas 
ou 6 de 25 horas
UC das áreas CP, STC ou CLC ou UFCD 
(25 ou 50 horas)
150
4 4 4 de 50 horas 
ou 8 de 25 horas
UC das áreas CP, STC ou CLC ou UFCD 
(25 ou 50 horas)
200
5 5 5 de 50 horas 
ou 10 de 25 horas
UC das áreas CP, STC ou CLC ou UFCD 
(25 ou 50 horas)
250
6 6 6 de 50 horas 
ou 12 de 25 horas
UC das áreas CP, STC ou CLC ou UFCD 
(25 ou 50 horas)
300


(*) A seleção das UC e UFCD a frequentar pode ser feita a partir de qualquer combinatória destas unidades, i. e. 2 UC (1 de STC e outra de CLC) e 3 UFCD (1 de 50 horas e 2 de 25 horas), para um percurso de 200 horas de formação, a que corresponde um total de quatro disciplinas em falta.

Certificação

A conclusão do nível secundário de educação ao abrigo do disposto no presente decreto-lei é certificada, consoante os casos previstos no artigo 6.º, através da emissão de:

  • Um diploma que ateste a conclusão do nível secundário de educação, sem menção da área de formação ou curso e sem classificação final;
  • Um certificado que discrimine as disciplinas realizadas no curso de origem, bem como as unidades de competência validadas.
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