O que é o Currículo do Ensino Básico e Secundário?

 É uma iniciativa do atual governo e que dá continuidade ao Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), universalizando-o. O CEBS incorpora muitos dos aspetos do PAFC, mas tem também em consideração a avaliação que foi realizada, nomeadamente pela OCDE (ver relatório aqui e apresentação do relatório aqui e aqui), e o resultado da discussão pública que se realizou em abril de 2018.
Veja ainda a página da Direção-Geral de Educação sobre a Autonomia e Flexibilidade Curricular.

Quais os anos de escolaridade a que se aplica o CEBS?
Em 2018/2019, nos anos de continuidade, todas as turmas que no ano letivo transacto estiveram na experiência-piloto do PAFC.
Em 2018/2019, a todas as turmas dos anos de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade).
Nos anos seguintes, gradualmente, aos restantes anos de escolaridade.

Quais os principais documentos de referência do CEBS?
  • DL n.º 54/2018, de 6 de julho - estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
  • DL n.º 55/2018, de 6 de julho – estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
  • Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto – regulamenta a oferta de cursos científico-humanísticos, tomando como referência a matriz curricular base constante no DL n.º 55/2018, de 6 de julho. Define as regras e procedimentos inerentes à conceção e operacionalização do currículo desta oferta formativa, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens. Estabelecem-se, também, os princípios de atuação e as normas orientadoras relativos ao desenvolvimento dos domínios de autonomia curricular (DAC), à organização e ao funcionamento da Cidadania e Desenvolvimento no quadro da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania (ENEC), à integração das disciplinas de Português Língua Não Materna e de Língua Gestual Portuguesa. 
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