Guia Geral de Exames e Acesso ao Ensino Superior (Direção Geral do Ensino Superior)Decreto-Lei n.º 22-D/2021 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação
Despacho Normativo nº 10-A/2021 que aprova Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência. Chama-se a atenção para o nº 1 do art.º 12 que refere,
«1 - A realização de exames finais nacionais ocorre apenas nas disciplinas que sejam eleitas como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior.»
Despacho n.º 1689-A/2021 - Altera o calendário das provas e exames | Calendário Ensino Secundário
